O Ministério da Saúde angolano acaba de emitir uma “certidão” de incompetência ao Governo de João Lourenço e, é claro, a si mesmo. Ou seja, solicitou os serviços, em regime de voluntariado, dos 600 médicos aprovados no último concurso público, ainda não colocados, devido ao “aumento considerável de casos de malária e doenças diarreicas” nos hospitais.
“F oi solicitado aos médicos aprovados no concurso público, para, em regime de voluntariado e com vista a reforçarem os conhecimentos e manuseamento de doenças mais comuns no nosso meio, prestarem serviço nos bancos de urgência, onde a pressão é maior, tendo estes concordado”, refere um comunicado de imprensa do Ministério da Saúde.
Segundo o documento, o voluntariado, que o Ministério da Saúde “agradece”, “não terá carácter remuneratório, sendo que os médicos voluntários serão apoiados apenas com subsídio de transporte e alimentação”.
Na segunda-feira, o Sindicato Nacional dos Médicos de Angola acusou o Ministério da Saúde de cometer “várias irregularidades”, nomeadamente a “falta de definição” nos resultados do concurso público de Janeiro de 2019 e a “pretensão de trabalhar com médicos voluntários”.
“Consideramos o facto de o Ministério apelar ao voluntariado aos médicos recém-formados, ou seja, que estão no desemprego quando deveriam ser já admitidos, como um atropelo à Lei Geral do Trabalho, onde não é contemplado do voluntariado”, disse, na ocasião, Pedro da Rosa, secretário-geral do sindicato.
Agora o Ministério da Saúde indicou que, sobre o concurso público, iniciado em 2018 e que em Janeiro de 2019 aprovou 600 médicos para as 1.500 vagas disponíveis, “está a decorrer os seus trâmites normais e dentro dos prazos estabelecidos por lei, prevendo o seu término no final de maio de 2019”.
O Ministério da Saúde angolano assegura que “não correspondem à verdade” as informações postas a circular, segundo as quais os médicos reprovados no concurso público tenham sido solicitados para o serviço de voluntariado.
“O Ministério da Saúde reitera que, à semelhança de outros países, e pela responsabilidade inerente no tratamento de doenças e de lida com vidas humanas, todos os médicos que queiram entrar na função pública devem submeter-se e ser aprovados num exame de admissão”, adianta o texto.
Na segunda-feira, o presidente do Sindicato dos Médicos Angolanos, Adriano Manuel, referiu ser pretensão da classe que, uma vez contratados, os 600 médicos “comecem já a auferir os respectivos salários” e “não mais passarem por um período probatório ou mesmo de voluntariado”.
Para o líder sindical, já passou mais de um ano desde que o Governo angolano aprovou a realização do concurso público de ingresso de novos médicos, mas, sublinhou, “até o momento, os aprovados não foram enquadrados”.
“E isso concorre para o aumento do índice de mortalidade nos nossos hospitais. Estamos a trabalhar para além daquilo que são as nossas forças nos bancos de urgência, onde acorrem centenas de doentes diariamente, o que influencia na prestação dos nossos serviços”, lamentou.
No comunicado, o Ministério da Saúde observa que, com vista a melhorar os níveis de aprovação para o concurso de 2019, “administrará, de maio a agosto deste ano, um curso de refrescamento, sem quaisquer custos, para todos os profissionais de saúde interessados para preparação”.
Angola está no fim da época das chuvas, período em que a malária regista maior número de casos, mostrando dessa forma a incompetência das autoridades, seja quanto a medidas curativas ou profilácticas.
Em 2018, segundo dados do Ministério da Saúde angolano, Angola registou mais de três milhões de casos de malária, de que resultaram 7.356 óbitos, uma quebra no número de vítimas mortais para quase metade face a 2017, embora a doença continue a constituir-se como a principal causa de morte no país. Em 2017, entre os pouco mais de 4,5 milhões de casos, registaram-se 13.967 óbitos.
Extinção da malária? Falta quase para pouco
Por ser uma peça antológica do “jornalismo” oficial (Jornal de Angola) e um espelho do que é, desde 1975, a governação do MPLA, reproduzimos na íntegra e “ipsis verbis” o artigo “Malária em Angola em vias de extinção”, publicado na referida “coisa” no dia 25 de Abril de 2012.
«As autoridades sanitárias angolanas prevêem iniciar, a partir de 2015, o processo de pré-eliminação da malária, a doença tropical que mais óbitos provoca no país.
O coordenador do Programa de Luta contra a Malária explicou ontem à imprensa, em Luanda, que a probabilidade de Angola iniciar o processo de pré-eliminação da doença reside na contínua redução de casos da doença.
Filomeno Fortes, que falava à margem da reunião extraordinária da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre saúde, frisou que as autoridades angolanas e os seus parceiros estão empenhados em baixar, cada vez mais, o índice de mortalidade por malária no país.
As autoridades sanitárias angolanas prevêem iniciar, a partir de 2015, o processo de pré-eliminação da malária, a doença tropical que mais óbitos provoca no país.
O coordenador do Programa de Luta contra a Malária explicou ontem à imprensa, em Luanda, que a probabilidade de Angola iniciar o processo de pré-eliminação da doença reside na contínua redução de casos da doença.
Filomeno Fortes, que falava à margem da reunião extraordinária da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre saúde, frisou que as autoridades angolanas e os seus parceiros estão empenhados em baixar, cada vez mais, o índice de mortalidade por malária no país.
“A manter-se este nível de redução, a partir de 2015 podemos pensar na possibilidade da pré-eliminação da doença no país”, sublinhou Filomeno Fortes.
O médico disse que, há dez anos, o país registava 20 mil óbitos por ano, mas actualmente o número baixou para uma média de seis mil, devido ao esforço desenvolvido pelo Executivo no sector da saúde, que estabelece a redução de casos de paludismo entre as populações.
Filomeno Fortes disse acreditar que, em 2013, vai haver uma diminuição da mortalidade por malária, cuja cifra deve fixar-se em cerca de quatro mil óbitos por ano.
O médico revelou haver falsos diagnósticos de malária devido à existência de certos vírus que provocam sintomas semelhantes aos causados pelo paludismo.
“Realizámos estudos que comprovam a existência de alguns vírus que provocam quadros clínicos parecidos com os da malária, como febres, dores de cabeça e articulares”, acentuou Filomeno Fortes. Sobre este assunto, salientou que, por não haver capacidade para a realização de um diagnóstico diferencial, certos técnicos de saúde continuam a diagnosticar falsamente esses casos como malária.
O presidente da reunião de peritos da SADC, Augusto Rosa Neto, disse que foi aprovada a assinatura de um memorando de entendimento para a criação de laboratórios supranacionais de referência, em centros regionais de excelência. “Neste momento, existem laboratórios na África do Sul, Zimbabwe e Botswana, que vão atender os casos de malária, tuberculose e VIH/Sida dos países membros da SADC”, informou.
Os laboratórios nacionais vão continuar a funcionar normalmente, mas os que não têm condições para realizar exames podem enviar para os países membros que dispõem de capacidade.
O Lesoto, as Ilhas Maurícias e as Seychelles são os três países da SADC que já não registam casos de malária, enquanto Moçambique é aquele que regista o maior índice de casos. A directora nacional adjunta de Saúde Pública de Moçambique, Rosa Marlene, apontou como causas principais a situação epidemiológica e as questões ecológicas resultantes do clima. “Moçambique é uma região que tem grandes rios e muita água na costa. Por essa razão, já tivemos dez milhões de pessoas infectadas com malária. Neste momento, estamos com três milhões de casos”, sublinhou a responsável moçambicana.
A doença é uma das principais causas de morte em Moçambique, razão pela qual tem sido prioridade do governo coordenar os métodos de prevenção e de cura.
“Este encontro tem vantagens porque, para conseguirmos eliminar a malária, as acções têm de ser concertadas e, com a troca de experiências e informação, podemos chegar a melhores soluções”, acrescentou Rosa Marlene.
Por ocasião do Dia Mundial de Luta contra a Malária, a Esso Exploration Angola (Bloco 15) anunciou ontem, em nome da Fundação ExxonMobil, uma doação adicional de mais de 1,8 milhões de dólares para projectos comunitários de combate à malária no país.
De acordo com um comunicado da petrolífera, que investiu mais de 25 milhões de dólares em projectos de combate à malária em Angola, esta doação adicional permitirá implementar seis programas comunitários nas províncias de Luanda, Benguela, Cunene, Huambo, Huíla, Kuando-Kubango, Kwanza-Sul, Kwanza-Norte, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malange, Moxico, Namibe, Uíge e Zaire.»
Folha 8 com Lusa
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